A mudança, segundo o governo, também retira a possibilidade de parcelamentos e exclui descontos pela antecipação (até 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (até 15%) e do Bom Cidadão (até 5%) para quem cumprir todos os requisitos.
Com o fim dos descontos, o governo estima um aumento de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019 — ano em que apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.
"Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento", diz o governo em nota.
Desconto Bom Motorista
Conforme o período sem infrações cometidas no trânsito
Desconto do Bom Cidadão
Conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha