04/11/2019 às 09h20min - Atualizada em 04/11/2019 às 09h20min

Senado deve definir votação de aposentadoria para trabalho de risco

Agência Brasil

Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros expostos a agentes nocivos à saúde.

O texto é de autoria do governo, mas oficialmente vai ser assinado pelo senador do MDB para que a tramitação comece no Senado, onde ocorreu um acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição.

O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.

Proposta

Até o fechamento dessa reportagem nem o governo, nem Braga haviam detalhado a proposta. Por enquanto, o que o governo vem ressaltando é que o texto não busca criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício devido às condições de trabalho.

Como o tema é consenso entre parlamentares de todos os partidos, a expectativa é de que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse à Agência Brasil que se o senador Esperidião Amin (PP-SC), que vai ser o relator do texto, apresentar um relatório até quarta, dia da próxima reunião do colegiado, ela coloca o projeto extra na pauta.

A PEC 6/2019, já aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, permanentemente.

Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essa outra discussão vai ser positiva para os trabalhadores e para o sistema previdenciário, por estabelecer critérios mais precisos para esses casos. “Hoje mais de 70% das aposentadorias são dadas em judicialização. Com o projeto, deixaremos claras as condições em que a periculosidade e o agente nocivo impacta a atividade laboral. Isso vai dirimir questões judiciais”, ponderou.

Marinho esteve no Senado na última quarta-feira, quando se reuniu com Eduardo Braga, Espiridião Amin, Fernando Bezerra, e o líder do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para tratar do projeto de regulamentação. Depois da reunião, Bezerra disse que o texto vai manter a regra de que a categoria profissional, por si só, não caracteriza periculosidade. Essa definição vai depender das atividades exercidas: “Quem merecer, vai ter”, explicou.

 
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