O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), às 14h, o julgamento sobre a execução de pena após condenação em segunda instância. Caso o entendimento seja contrário, com prisão só após esgotar todos os recursos, a decisão pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento, que começou na semana passada, foi suspenso nesta quarta-feira quando o placar estava em três votos a favor e um contra. Até o momento, votaram a favor da manutenção das prisões após condenação em segunda instância os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Somente o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, foi contra as prisões antes de serem esgotados todos os recursos da defesa. Todos os posicionamentos apresentados até agora já eram esperados.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, considerado o “fiel da balança”. A ministra, que já deu votos a favor e contra a segunda instância, é a principal incógnita. Mas as apostas são de que ela fique ao lado de Marco Aurélio.
Os outros ministros a votar serão Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e o presidente da Corte, Dias Toffolli. A previsão é de que a sessão seja encerrada às 17h30. Caso não dê tempo de todos votarem, o julgamento deverá ser definido só em novembro. Isso porque não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.
O entendimento atual, válido desde 2016, permite a perda da liberdade após a sentença em segunda instância. Mas os ministros podem alterar a regra e só aceitar a prisão após o esgotamento completo de todos os recursos da defesa, conforme determina o artigo 283 do Código de Processo Penal, de 2011.
A decisão pela mudança de interpretação atual da prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Entre os possíveis favorecidos aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril de 2018, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), após ser condenado pelo TRF4 pelo recebimento de um tríplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.
A prisão após segunda instância é polêmica dentro do Supremo, onde o tema já foi levado a plenário ao menos quatro vezes desde 2016. Há mais de um ano Marco Aurélio pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.
O relator do caso estimou que a votação terminará com sete ministros contrários à prisão após segunda instância. Se confirmado, o placar mudará o entendimento atual da Corte.