Confira os projetos que estarão em pauta na Sessão Ordinária que será realizada nesta segunda-feira (11), às 19h sob a presidência do vereador Vinicius Araújo. Os projetos em pauta para votação foram analisados na Reunião das Comissões Permanentes, realizada na última quinta-feira, dia 07. PROJETOS PARA LEITURA Projeto de Lei Complementar Nº 01/19 - Dispõe sobre o parcelamento e as datas de vencimento do imposto territorial predial urbano - IPTU 2019. PROJETOS PARA VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 05/2019, REMODELA O PROGRAMA MUNICIPAL “PREFEITO MIRIM”, por meio do qual se busca envolver os alunos da rede pública municipal sobre a importância do exercício da cidadania, efetivando-se através de concurso, com a atuação dos vencedores como Prefeito, Vice, Chefe de Gabinete e Procurador Geral, por um dia, o que acontecerá durante a Semana da Criança, no mês de outubro, propiciando um olhar ao jovem sobre o cotidiano da Administração Municipal. PROJETOS DE LEI Nºs 8/19/ 10/19 – AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NOS VALORES DE R$ 40.000,00, R$ 12.500,00 E R$ 81.000,00, para a correta contabilização de, respectivamente: - despesas relativas a sistemas de informática da Câmara de Vereadores no elemento de despes “Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação PJ”; Cidadania; - despesas relativas ao reequipamento e aprimoramento do Corpo de Bombeiros, cujos recursos são provenientes do respectivo Fundo Municipal, reestruturado por meio da lei municipal recente nº 5.405/2018. PROJETOS QUE SOMENTE IRÃO A VOTAÇÃO SE CHEGAREM DOCUMENTAÇÕES PENDENTES: Projeto de Lei nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ÀS EMPRESAS DE TRÊS PASSOS, NA FORMA DE SERVIÇOS E OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE EMPREENDIMENTOS, propiciando incentivo às empresas dos setores industrial, comercial e de turismo, a se instalarem ou expandirem as suas atividades em nosso Município. A Administração Municipal disponibilizará 2.000 horas máquina por ano, limitadas a 200 horas máquina por empreendimento, sendo que os interessados na obtenção dos serviços e obras deverão obedecer a critérios definidos em lei. Documento pendente: impacto financeiro PROJETO DE LEI 09/19 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 12.500,00 - termo de fomento firmado com a entidade Lar Acolhedor, vencido em novembro/2018, cuja - receita é proveniente do Governo Federal, com vistas à expansão qualificada e reordenamento dos serviços de acolhimento, por intermédio do Ministério da Cidadania. Documento pendente: Ata do Conselho de Assistência aprovando a aplicação do recurso. CONFIRA AQUI OS PROJETOS NA ÍNTEGRA: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/sessao/pauta-sessao/287
