O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta semana, com uma ação civil pública exigindo que a operadora de telefonia Vivo instale antenas repetidoras de sinal na zona rural de Dom Pedrito, na região da Campanha. A ação foi inspirada em decisão recente da Justiça gaúcha para um caso semelhante, e vitorioso, do MPE, na comarca de São Francisco de Paula. A decisão, mantida após recurso da empresa, está inspirando outras ações, e é apontada como inédita no Estado. A interferência do MP começa a dar novos rumos a um antigo problema: a carência de sinal de telefonia celular em zonas rurais.
Em outubro de 2018, a Justiça manteve a decisão, tomada em maio, de que a operada Vivo deveria instalar uma antena na localidade de Recosta, no interior de São Francisco de Paula. O entendimento foi de que, ao vender telefones a moradores da área rural sem que a localidade fosse atendida pela empresa, a Vivo estaria vendendo algo que não poderia entregar. Caso não cumpra a determinação, a operadora terá que pagar multa de R$ 200 mil, determinada pelo juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, decisão que foi mantida pelo desembargador Voltaire de Lima Soares. A operadora diz que recorrerá novamente da decisão, levando o caso a tribunais superiores.
Apesar de as reclamações sobre o serviço oferecido se arrastarem e se avolumarem há anos, as operadoras costumam se apegar na falta de exigência de sinal de telefonia fora da área urbana. Pode parecer estranho, mas é isso mesmo, os editais lançados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não exigem cobertura de celular na área rural. "A Anatel exige cobertura apenas nas áreas urbanas, o que é um absurdo. Principalmente porque as operadoras de telefonia se habituaram a vender telefones e planos de assinatura para moradores da zona rural, áreas onde, muitas vezes, não atendem", explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do MP, Caroline Vaz.
Para Caroline, a decisão judicial, no caso de São Francisco de Paula, é uma nova referência para solucionar os inexistentes sinais disponíveis em boa parte do interior do Rio Grande do Sul. "Quando o cliente vai a operadora comprar um aparelho ou fazer um plano, ele fornece o endereço. E a operadora tem obrigação de garantir que, naquele endereço, o serviço está disponível, ou estará fazendo venda enganosa", alerta a coordenadora do centro de apoio ao consumidor, que começa, neste ano, uma ampla campanha de divulgação desse direito dos usuários da área rural e do dever das operadoras.
No caso de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito, o caso é a consolidação de um movimento iniciado há cerca de um ano pelo sindicato rural da cidade. Despertado para o caso, o promotor Francisco Saldanha Lauenstein começou a ouvir relatos de problemas ao longo do mês de dezembro. Reuniu, em pouco tempo, cerca de 50 depoimentos.
"Um dos que mais me chamou a atenção foi o de duas senhoras que chegaram aqui depois de comprar cinco ou seis aparelhos. Cada vez que retornavam para a loja, lhe vendiam outro telefone, melhor. Como são pessoas simples, acreditavam que o problema era no aparelho, e não de falta de sinal", critica Lauenstein.
De acordo com o deputado estadual Elton Weber, que presidiu a Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços no Meio Rural, foi entregue ao Ministério Público Estadual e ao Federal um relatório com 827 nomes de moradores de 10 cidades que contrataram um serviço, compraram aparelhos e não conseguem utilizar em suas residências. "O serviço prestado é muito aquém do que precisa o produtor rural. Ao menos 50% das comunidades existentes no interior dos municípios não têm sinal de celular", estima Weber. Produtores e entidades relatam prejuízos econômicos
De acordo com produtores rurais e líderes de entidades ligadas ao campo, não é preciso ir muito distante de centros urbanos para começar a conviver com os problemas da telefonia celular nas áreas rurais. Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra relata que produtores de leite, que trabalham com um produto de coleta diária, enfrentam problemas constantes devido à falta de sinal de celular nas propriedades. Assim como as próprias indústrias de processamento de leite. Diretor da Cooperativa Santa Clara, de Carlos Barbosa, Guerra enfrenta "zonas escuras", dentro do prédio da empresa, localizada na área urbana do município. Guerra diz que o pior é a falta de contato digital com, ao menos, 10% dos cerca de 3,3 mil produtores que fornecem leite à cooperativa. O executivo ressalta que não está nem falando de conexão de internet, mas do sinal básico para receber e enviar mensagens. "Muitas vezes, temos de mandar um técnico até a propriedade do produtor para avisar sobre algum problema nos testes do leite que ele forneceu. Não há, nesses casos, nem mesmo sinal para envio de mensagem. E isso tem custo de combustível e de tempo do profissional para uma coisa que poderia ser resolvida com uma mensagem", diz Guerra.
O diretor da cooperativa afirma, ainda, que, sem receber o aviso imediato de que sua produção necessita de ajustes, o produtor deixa de ter mais rápido um leite de melhor qualidade. E isso significa perda de renda, já que pode ter a produção rejeitada ou receber menos do que poderia pelo produto.
Douglas Peralta, gerente administrativo do Sindicato Rural de Dom Pedrito, destaca, ainda, problemas sociais, de segurança e de gestão de propriedades no município devido a não se poder contar com o serviço de telefonia celular. O que ocorre com frequência é que isso só é descoberto após o produtor ter adquirido um aparelho ou conta. "Não se consegue chamar uma ambulância, nem a polícia, como muitas vezes é necessário. E, se algum funcionário da propriedade precisa falar com o dono, que está na cidade, para tomar alguma decisão, por exemplo, também não consegue em muitas áreas do Interior", exemplifica Peralta.
Anatel espera por mudanças na legislação para ampliar cobertura.
Por lei, no que se refere à abrangência de cobertura exigida das operadoras de telefonia celular, a obrigatoriedade é de alcançar 80% das áreas urbanas. Nos editais, lançados em 2012, não há nenhum item que faça referência a áreas rurais, explica Rafael Baldo de Lima, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"Isso é uma fonte de muitos problemas. Estamos juntos com o MP na campanha para orientar os consumidores a buscarem ter certeza se o local onde vivem tem cobertura de sinal antes de comprar um telefone ou conta", diz Lima.
O gerente regional da Anatel no Rio Grande do Sul ressalta que, atualmente, há dois projetos de lei tramitando no Congresso que pretendem amenizar o problema. Um deles é para mudar o direcionamento de uma taxa usada exclusivamente para algumas ações, como instalação e manutenção de orelhões (um serviço obsoleto hoje), e direcionar para antenas na área rural. Outra proposta em análise é usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a qualidade e a abrangência do sinal no campo, o que, hoje, não é possível, explica Lima.
