02/01/2019 às 09h11min - Atualizada em 02/01/2019 às 09h11min

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passa de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje. Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 era de R$ 1006, mas a palavra final cabia ao presidente da República.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e da Previdência Social. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. Esse cálculo, fixado em lei no ano de 2015, também pode ser revisto pelo presidente recém-empossado. Até 15 de abril, ele define se mantém ou não a atual política de reajuste anual.

Jair Bolsonaro também editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.


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