21/08/2018 às 11h48min - Atualizada em 21/08/2018 às 11h48min

Bancos não podem descontar valores do PIS/Pasep para quitar dívidas

Cidadãos com direito a recursos das cotas ou do abono PIS/Pasep devem ficar atentos se estes valores não estão sendo devorados por taxas bancárias, juros ou recomposição do limite da conta.
Órgãos de defesa do consumidor e advogados alertam: em hipótese alguma, estes reforços no orçamento podem ser debitados automaticamente para saldar dívidas em atraso. 
De forma ilegal, na análise dos procons, este dinheiro pode acabar sendo debitado automaticamente para preencher o negativo das contas ou para pagar parcelas de empréstimos em atraso.
Advogados explicam que recursos como o PIS/Pasep, restituição do Imposto de Renda e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são previstos por lei como direitos do cidadão e resguardados pelo governo.
Entram na conta corrente como canal para chegar às mãos dos trabalhadores, jamais podem ser confundidos pelos bancos como quitação de dívidas e empréstimos, por exemplo. 
Este tipo de situação motivou, no ano passado, instituições de defesa do consumidor a enviarem um ofício aos bancos alertando para a irregularidade de bloquear o dinheiro de contas inativas do FGTS, que foram liberadas pelo governo federal. 
 

O que fazer caso seu PIS/Pasep seja bloqueado pelo banco

- A primeira coisa é verificar qual a procedência da dívida que motivou o bloqueio do valor.
- Em seguida, negociar com o banco a devolução do dinheiro, caso não seja a intenção utilizá-lo para saldar a dívida.
- Se decidir usar o PIS/Pasep para eliminar a dívida, é mais sábio sentar com o gerente do banco e negociar desconto nos juros ou abatimento de parte do débito para pagar à vista.
- Caso o banco dificulte a devolução do dinheiro, procure os órgãos de defesa do consumidor:
- Busque o Procon;
- Outra opção será acionar a Justiça, contratando advogado, para questionar a postura do banco. Advogados dizem que pode caber indenização por danos morais, além da devolução do dinheiro.
 

*informações GaúchaZH


 
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