Está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º) portaria da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) que regulamenta a cobrança e os descontos legais previstos na taxa de visitação e uso da infraestrutura das Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul. A diretora do Departamento de Biodiversidade (DBIO) da Sema, Liana Barbizan, explica que o regramento tem o objetivo de padronizar as cobranças no Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, e no Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas, abertos à visitação. Os dois parques são unidades de conservação de proteção integral e valiosos instrumentos de proteção ambiental. "As Unidades de Conservação são fundamentais no desenvolvimento da consciência ecológica ambiental", argumentou.
A diretora assegura ainda que o acesso deve ser garantido de forma democrática, respeitadas as restrições contidas em seus planos de manejo e nos atos normativos. De acordo com a portaria, terão direito à meia-entrada crianças até 12 anos de idade incompletos, estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, jovens entre 15 a 29 anos comprovadamente carentes e doadores de sangue.