- A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento, valores máximos ou mínimos. Pesquise antes de entrar no posto para abastecer. Conheça e utilize a pesquisa semanal de preços da ANP na internet.
Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visíveis em um painel logo na entrada, durante o dia e à noite. O preço de um combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.
O posto deve informar claramente de onde vêm seus produtos. Os postos sem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm de informar, em cada bomba abastecedora, qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.
Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.
- Vender combustível com a condição de que o cliente compre outro combustível, outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibida por lei.
- Limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente.
- Reter estoque de combustíveis, não atendendo aos pedidos dos consumidores.
Se você desconfiar de diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. É o chamado teste de vazão, que o posto não pode se negar a fazer. No teste, o representante do posto deve utilizar medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.
Ela é a prova de que você comprou naquele posto e só ela identifica o que você comprou, por isso é importante guardá-la
Se o consumidor suspeitar da qualidade de uma gasolina, pode e deve pedir no posto que realizem na hora o teste da proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Conheça o teste no site http://www.anp.gov.br/duvidasfrequentes, no link Qualidade dos Combustíveis.
Verifique se o etanol hidratado está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade. Confira também se é o etanol adequado para motores: seu teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 % e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto "premium". Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.
Se você suspeitar de irregularidades, informe o ocorrido à ANP, pela internet ou pelo telefone 0800-970-0267 (ligação gratuita). Para registrar sua queixa, a ANP precisa do maior número de informações possível sobre o posto – como CNPJ, razão social, endereço e distribuidora. Para isso, é importante ter a nota fiscal.
Fonte: ANP
