Durante a abertura do Mês da Mulher na Assembleia Legislativa do RS nesta quinta-feira (01), realizada no Teatro Dante Barone, a deputada Zilá Breitenbach destacou nas boas vindas às funcionárias, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo estadual alterando Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, regulamentando a aplicação de penalidades na normativa que trata sobre o assédio sexual na administração pública.
Representando a presidência da Casa, Zilá enfatizou que muitas legislações existentes deixam de ser cumpridas devido à falta de penalidades previstas nos textos. “Considero uma boa notícia a apresentação deste projeto por parte do Governo do RS. Demonstra a preocupação dos gestores para com o bem estar dos funcionários públicos. Creio que esta alteração na legislação iniba o assédio”, explica a deputada.
O PLC 29/2018 chegou nesta semana na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado pelos deputados estaduais durante os próximos dias, devido ao regime de urgência. A pena prevista de aplicação da multa, deve ser proporcional à gravidade do fato, tendo como limite o equivalente a 50% de 90 dias de remuneração.
Durante o evento de boas-vindas às mulheres, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALRS, foi lançada a campanha #NãoAoAssédioNoTrabalho.
Estão previstas demais ações para comemorar o mês da Mulher na Assembleia Legislativa, no dia 05 de março acontece no Teatro de Arena as 20h o evento: Mulheres na Resistência: Experiências de luta contra a violência de gênero e o feminicídio (em parceria com o Fórum Gaúcho de Saúde Mental); no dia 07 de março às 14h acontece a Sessão Solene e entrega do Troféu Mulher Cidadã no Plenário 20 de Setembro e em 08 de março a deputada estadual Zilá Breitenbach realiza um grande expediente em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
