Criado há 10 anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta no Brasil a prática do ensino domiciliar – também chamado de homeschooling – está pronto para ser votado. A relatora da proposta, deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), apresentou na semana passada o seu parecer, que impôs algumas restrições à modalidade. Agora, o projeto pode ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é de que ele possa tramitar ainda em maio. Entre as exigências da relatora está a determinação de que, pelo menos, um dos pais do aluno homeschooler tenha no mínimo um diploma em educação profissional tecnológica. A criança ou o adolescente que recebe o ensino domiciliar também teria que manter matrícula em uma escola, a fim de passar por avaliações periódicas de seu desempenho. Além disso, o estudante que repetir de ano duas vezes seguidas ou três alternadas será obrigado a voltar a frequentar a escola.
