A Farmácia Básica Municipal é um centro de dispensação de medicamentos pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo contribuir com a recuperação e preservação da saúde dos moradores da cidade.
Somente em 2021, a Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria de Saúde, investiu R$ 669.435,00 neste setor, um aumento de quase R$ 100 mil, comparado ao investimento feito em 2020 (R$ 588.692,00).
Os medicamentos de responsabilidade do município são os que constam em uma lista denominada REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), a qual está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Farmácia Básica, junto ao CIAC/SUS.
Neste ano, até o dia 27 de abril, o Município já investiu R$ 146.987,00, com a compra de medicamentos essenciais, possível através do CISA (Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), localizado em Ijuí.
A Administração Municipal destaca que, por vezes, há ruptura de estoque (falta de medicamento), em virtude da falta de itens por fornecedores que atendem ao CISA, por vários motivos, um deles é a grande demanda de antibióticos em janeiro por conta do aumento significativo de casos da Covid-19, fazendo com que os laboratórios não fabricassem o suficiente para atender a demanda.
A Farmácia Básica Municipal informa que este é o reflexo ainda do ano passado, e que a possível falta de medicamento na medida do possível é solucionado através de uma farmácia particular, vencedora de licitação, onde o paciente apresenta laudo médico, justificando a necessidade de fazer o uso de tal medicamento. O mesmo trâmite também é realizado quando o munícipe não tem condições financeiras de arcar com a medicação.
Existem medicamentos que podem ser encaminhados pela farmácia do Estado. Se a medicação de uso contínuo e de alto valor não consta em nenhuma lista (Município ou Estado), o paciente tem a possibilidade de via judicial, requerer que os órgãos forneçam em conjunto o medicamento.
O acesso aos medicamentos da REMUME não diz respeito ao prefeito, vice-prefeito ou secretário de Saúde, pois existem normas a serem cumpridas de forma legal, e não decisão pessoal.
O usuário deve possuir a receita válida (cada tipo de receita tem um período de validade e esta deve estar preenchida corretamente), apresentar documento de identificação e cartão SUS do paciente no momento da dispensação.
A Farmácia Básica está localizada junto ao CIAC/SUS, na entrada lateral do prédio, onde são dispensados somente os medicamentos de controle especial e antimicrobianos. Nas unidades de saúde são dispensados os medicamentos que não são controlados (cada ESF tem uma farmácia). Cada usuário deve procurar a sua unidade de saúde para a retirada destes medicamentos.
