O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem. O reajuste, de R$ 82 em relação ao valor atual, de R$ 1.212, representa um acréscimo de 6,7%, empatando com a projeção do INPC para 2022.
No texto, o Executivo apresentou ainda uma meta de déficit primário (que é quando o governo não gera recursos suficientes para superar os gastos), pelo décimo ano consecutivo. Para 2023, o governo estima um rombo nas contas públicas de pelo menos R$ 65,9 bilhões.
O projeto da LDO também estima crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB), em cada um dos próximos três anos, e a “continuidade do crescimento”, com a “melhora das condições do mercado de trabalho”.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte, e serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até 17 de julho, que só pode entrar em recesso depois disso. Durante a tramitação no Parlamento, os valores sugeridos pelo governo podem ser alterados, a exemplo do que ocorreu com a projeção do salário mínimo para 2022.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no piso representa impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos sobem conforme a variação do mínimo.
