Marcello Casal / Agência Brasil / CPO presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o auxílio gás, projeto criado para reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) com data da última sexta-feira (19), prazo limite para que o chefe do Executivo desse seu aval à proposta. O benefício, que recebeu o nome de “Gás dos Brasileiros”, será concedido às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada. O auxílio será concedido preferencialmente a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos últimos seis meses. O programa tem previsão de duração de cinco anos. O projeto do auxílio-gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação no dia 27 de outubro último.
