O governador do Estado José Ivo Sartori assinará decreto nos próximos dias modificando o atual regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICMS). O ato beneficia os produtores de leite gaúcho que amargam prejuízos com a entrada em excesso de leite em pó, sobretudo do Uruguai e Argentina. O anúncio da suspensão da lei em vigor será anunciado durante a 40ª Expointer, em Esteio.
A medida do Executivo suspende e não atualiza os decretos 50.645/2013 e 53.059/2016 que estimulam a importação a partir da obrigação tributária mais favorável ao valor de operação de leite em pó importado. Com a mudança tributária, o produtor rural poderá retomar a produção com parâmetros mais ajustados a partir da equalização da oferta de lácteos no mercado, com estimativa de redução na curva de queda de preços.
Atualmente, a situação da cadeia produtiva do leite no Estado está agravada em função dos elevados estoques de leite em pó no país - em razão do baixo consumo do mercado brasileiro - e pelo aumento desproporcional dos volumes importados, que desde 2016, ingressou com 100 mil toneladas do produto no Brasil. No Rio Grande do Sul, foram 64 mil toneladas, o equivalente a 47 dias de produção da bacia leiteira gaúcha.
Reassegurar competitividade
Com o atual cenário de tributação e de estoques crescentes, a tendência diante da safra era que as indústrias reduziriam sistematicamente o preço do leite pago ao produtor. Deste modo, diante do atual quadro a partir da importação de leite em pó, segue crescente a saída de produtores familiares da atividade leiteira, que migram para outra atividade do setor primário devido à queda de preços no campo.
Na avaliação do secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, a situação se agravou e se tornou dramática para o setor, especialmente aos agricultores, gerando desestímulo do produtor de leite em função por causa da forte queda dos preços. "Diante do impacto social e econômico gerado por essa situação, a decisão foi pela suspensão do decreto. Como consequências, a importação de lácteos gradativamente cessará, permitindo ao produto nacional assegurar sua competitividade", aponta.
Devido a isto, as indústrias brasileiras também devem equilibrar a oferta sem forçar quedas de preços para aquisição de leite com os produtores.
A construção da medida atendeu a solicitação do governador e teve o apoio de entidades do setor, como a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag); Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat); Associação das Pequenas Indústrias de Laticínio do RS (Apil); Instituto Gaúcho do Leite (IGL); Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Sistema Ocergs-Sescoop/RS); Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); e parlamentares ligados ao setor, que estiveram reunidos essa semana com o vice-governador José Paulo Cairoli, secretários da Agricultura; Fazenda; Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; e Casa Civil para tratar do assunto.
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