Um outro texto que propunha prioridade também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimento tributável igual ou inferior a R$ 30 mil, chegou a ser apensado ao projeto. Mas o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta.
Pela legislação atual, conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já garantem prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. Se o projeto aprovado hoje pela CCJ for sancionado e virar lei, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade no recebimento da restituição logo após as pessoas com mais de 60.
Fonte:Agência Brasil