17/02/2017 às 08h19min - Atualizada em 17/02/2017 às 08h19min

Indicações políticas versus imparcialidade no STF

A indicação por Michel Temer do jurista Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki já resultou em muitas críticas. A decisão pelo licenciado ministro da Justiça foi severamente rechaçada em virtude de seu envolvimento com o PSDB, uma vez que foi filiado ao referido partido político, e da suspeita de plágio em suas obras jurídicas.
Apesar disso, Moraes enfrentará a sabatina do Senado Federal na próxima terça-feira, 21 de fevereiro. Os parlamentares têm a incumbência de interrogar o pretenso integrante da Corte, com o objetivo de analisar o seu currículo acadêmico, verificando as suas qualificações, a existência de notável saber jurídico e idoneidade moral, pressupostos que a Constituição Federal exige dos magistrados.
É sabido, no entanto, que as estratégias rondam a escolha dos ministros, tanto no viés governamental quanto no âmbito do Poder Judiciário. Encontros e reuniões de indicados com senadores costumaram ocorrer, pois se pretende buscar o apoio dos parlamentares na aprovação de seu nome e, posteriormente, a ratificação pelo presidente da República. Se isso devesse ocorrer, em tese, creio que não.
Há, inclusive, proposta em tramitação no Congresso Nacional com o interesse de alterar a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As ideias variam desde promoção na carreira até concurso público. Haveria, em verdade, uma Corte formada apenas por merecimento profissional, e não como ora ocorre, em que privilégios partidários, até mesmo, influenciam a indicação.
A imparcialidade é uma das grandes características pretendidas por um juiz, independentemente de sua hierarquia. Sabe-se, porém, que dificilmente alguém, com senso crítico e vivência social, estará absolutamente despido de convicções políticas, ideológicas, filosóficas. É utópico acreditar em uma imparcialidade plena. Mas, claro, vale o bom senso e o chamado profissionalismo.
“A vida em público [...] se faz em público”
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia declarou na terça-feira, 14 de fevereiro: “não existe República possível se as coisas não estiverem escancaradas”. A afirmação foi realizada durante julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (Sinjusto) solicitava ao órgão que barrasse a publicação de informações sobre produtividade de servidores e magistrados do Estado.
Ao analisar o princípio da publicidade dos atos públicos, uma vez que o Judiciário deve ser transparente e aberto, em regra, para consulta, com exceção de raras situações de sigilo, a ministra deu uma aula de como o agente público, nas mais diversas instituições da República, precisa se comportar frente ao cargo que ocupa. Falta, aliás, muito desse entendimento nos servidores brasileiros.
“A vida em público, em uma República, se faz em público”, afirmou. “Todos aqui presentes já viram que a minha sala hoje é filmada, o que eu escrevo, como escrevo. E eu sei que estou no cargo. Se não quero participar, não devia, como disse Sócrates, sequer ter o empenho de sair de casa. Quem cuida das coisas da cidade, dá-se a público inteiramente”, declarou Cármen Lúcia.

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